Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Agenday, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A Agenday é uma plataforma SaaS que oferece gestão de agendamentos, clientes, profissionais e cobrança para estabelecimentos de serviços mediante assinatura mensal.

A plataforma poderá receber atualizações, melhorias, correções, alterações de funcionalidades e ajustes técnicos a qualquer momento, visando segurança, estabilidade e melhoria da experiência do usuário.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo login e senha.

O usuário concorda em notificar imediatamente a Agenday caso identifique uso não autorizado de sua conta.

A Agenday poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido, fraude, tentativa de violação de segurança ou descumprimento destes Termos.

4. Assinatura e Cobrança Recorrente

O acesso às funcionalidades pagas da plataforma depende da contratação de uma assinatura mensal.

Ao contratar um plano pago, o usuário autoriza a cobrança recorrente mensal no método de pagamento informado, de acordo com o valor e as condições apresentadas no momento da contratação.

As cobranças são processadas por provedor externo de pagamento, atualmente Mercado Pago, podendo ser substituído ou complementado por outro provedor no futuro.

A Agenday não armazena número completo de cartão, código de segurança ou dados sensíveis do cartão do usuário. O processamento do pagamento é realizado pelo gateway de pagamento contratado.

5. Falha de Pagamento

Caso uma cobrança seja recusada, expirada, contestada, cancelada ou não aprovada, a assinatura poderá permanecer pendente, ser suspensa ou cancelada.

A Agenday poderá tentar realizar nova cobrança, solicitar atualização do método de pagamento ou limitar o acesso às funcionalidades pagas até a regularização.

6. Cancelamento

O usuário poderá cancelar sua assinatura conforme as opções disponíveis na plataforma ou entrando em contato pelo suporte em suporte@agenday.com.br.

Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades pagas poderá permanecer ativo até o fim do período já pago, salvo disposição diferente informada no momento do cancelamento.

O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera automaticamente reembolso de períodos já utilizados.

7. Reembolsos

Pedidos de reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável, as regras comerciais da Agenday e as condições do plano contratado.

Para solicitar análise de reembolso, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail suporte@agenday.com.br, informando dados da conta, data da cobrança e motivo da solicitação.

8. Uso Permitido

O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

É proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas.
• Tentar acessar contas, sistemas, servidores ou dados de terceiros sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, cópia, exploração indevida ou tentativa de invasão.
• Interferir na estabilidade, disponibilidade ou segurança da plataforma.
• Utilizar automações abusivas, scraping não autorizado ou sobrecarga proposital.
• Compartilhar acesso de forma indevida quando o plano não permitir.

9. Suspensão ou Encerramento de Acesso

A Agenday poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário caso identifique:

• Violação destes Termos.
• Suspeita de fraude.
• Tentativa de burlar pagamento.
• Uso abusivo da plataforma.
• Risco à segurança do sistema, de outros usuários ou da empresa.

10. Disponibilidade da Plataforma

A Agenday buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, instabilidades de terceiros, indisponibilidade de provedores de pagamento, serviços de hospedagem ou eventos fora do controle razoável da empresa.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo marca, layout, código, funcionalidades, textos, imagens, bancos de dados, fluxos e demais elementos, pertencem à Agenday ou aos seus licenciadores.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto o direito limitado de utilização conforme o plano contratado.

12. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Agenday e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que determinados dados poderão ser tratados para criação de conta, autenticação, cobrança, suporte, segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal e melhoria dos serviços.

13. Segurança

A Agenday adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a plataforma e os dados dos usuários.

O usuário também é responsável por proteger suas credenciais, utilizar senhas fortes, evitar compartilhamento de acesso e manter seus dispositivos seguros.

14. Integrações com Terceiros

A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo gateway de pagamento, hospedagem, banco de dados, autenticação, análise, comunicação e suporte.

A disponibilidade e funcionamento desses serviços podem estar sujeitos aos termos, políticas e condições dos respectivos terceiros.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Agenday não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupções de negócio, perda de dados causada por ação do usuário, falhas de terceiros ou uso indevido da plataforma.

Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável.

16. Alterações dos Termos

A Agenday poderá atualizar estes Termos periodicamente.

Quando houver alterações relevantes, a plataforma poderá solicitar novo aceite do usuário ou comunicar a alteração por meio adequado.

O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos representa concordância com a nova versão.

17. Comunicação e Suporte

O usuário poderá entrar em contato com a Agenday pelo e-mail suporte@agenday.com.br.

Comunicações importantes poderão ser enviadas por e-mail, notificações dentro da plataforma ou outros canais informados pelo usuário.

18. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível, será eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a legislação aplicável determinar outro foro obrigatório.